No Dia Internacional da Mulher, a Diretora de Equidade de Gênero e Presidente da Comissão AudTCU Mulheres, Glória Merola, prestigiou a posse da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Drª Cristina Machado, na Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidade que congrega Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Merola foi a única mulher da classe de Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na cerimônia oficial de abertura, ocasão em que também representou a Associação Nacional. Saiba mais!
Fotos: Arquivo pessoal da Presidente da Comissão AudTCU Mulheres
A Auditora-Chefe da AudEducação/TCU, Ana Paula Silva, estava presente e prestigiou o evento, posando para foto com a Presidente da Comissão AudTCU Mulheres. Elisa Bruno (TCU), Fátima Mosqueira e Magda Helena (Câmara dos Deputados), que ocupam, respectivamente, as Diretorias de Comunicação Social, Institucional e de Assuntos Parlamentares do Sindilegis, também participaram do evento e representaram as mulheres filiadas ao Sindicato na cerimônia.
GALERIA DE PRESIDENTES MULHERES DO CNPGC
Fundado em 2004 sob a forma de associação, o CNPGC tem por objetivo, dentre outros, defender não só os princípios e as prerrogativas do MPC no Brasil, mas, ainda, promover intercâmbio de experiências, integração entre os seus membros, com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade.
A Galeria de ex-Presidentes do CNPGC traz os últimos dez representantes da entidade, dos quais quatro são mulheres (40%), nas pessoas de quem a AudTCU homenageia todas as Procuradoras de Contas dos Ministérios Públicos de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Cristina Machado é a quinta mulher a assumir a Presidência da entidade no período 2013-2024.
Em seu discurso de posse, Machado destacou a importância de seguir com a atuação do CNPGC em temas como igualdade de gênero, inclusão social, combate à pobreza, acessibilidade e desenvolvimento sustentável, assim como a integração dos Ministérios Públicos de Contas como um elemento fundamental para a defesa dos interesses da sociedade.
DEBATE
Além da posse, o evento foi marcado pela mesa de debate com o tema "O protagonismo feminino e seus desafios", a qual abordou questões essenciais sobre representatividade e desafios enfrentados por mulheres em posições de liderança. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi uma das convidadas para debater o tema, juntamente com a Procuradora de Contas e ex-Presidente do CNPGC, Cibelly Farias, a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e a Procuradora Federal do Ministério de Direitos Humanos, Manuellita Hermes.
A participação de Dodge teve um simbolismo especial no debate, porque, durante a semana da mulher, o Colégio de Procuradores da República elegeu os nomes para compor a lista sêxtupla para indicação ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo Dodge a mais votada (489 votos) dentre os membros do Ministério Público Federal (MPF). Dos 31 cargos de Ministro do STJ ocupados atualmente, 5 são preenchidos por mulheres (16%). Os dois cargos vagos decorrem de aposentadorias das Ministras Laurita Vaz (egressa do MPF) e da Ministra Assusete Magalhães (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
SIMBOLISMO DA DATA E TRAJETÓRIA DE LUTAS
O dia escolhido para a posse de mais uma mulher no CNPGC é oportuno, por se tratar da data em que todo o mundo discute as conquistas e as condições de vida de meninas e mulheres vítimas de diversos tipos de opressão.
O dia internacional foi oficializado em 1975, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Ano Internacional das Mulheres para lembrar suas conquistas políticas e sociais. A data foi instituída a partir de protestos de mulheres pelo mundo exigindo melhores condições de trabalho, que remontam aos anos de 1909 (Nova York) e 1917 (Rússia). No Brasil, a data também é marcada por reflexões históricas sobre a trajetória de lutas por direitos das mulheres, que remonta ao ano de 1827.
Arte: SESC
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHER E O PAPEL DO CONTROLE EXTERNO REALIZADO PELO TCU
Os desafios para mulheres no mercado de trabalho têm consequências graves e persistentes. O Brasil registrou a vergonhosa estatística de 1.463 feminicídios em 2023, alta de 1,6% em relação a 2022. Entre 2015 e 2023, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas, números que exigem uma resposta estatal.
Uma das célebres frases da Escritora Simone de Beauvoir ressalta que é "pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem, somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta". Discutir as iniciativas da sociedade e políticas públicas necessárias para essa inclusão das mulheres no mercado de trabalho é um dos objetivos da Comissão AudTCU Mulheres.
Os indicadores desafiadores do Brasil sugerem a oportunidade de aproveitar o dia para refletir sobre como a atividade de controle externo que exercemos - Auditores e Auditoras do TCU - contribui ou pode contribuir para aumentar a eficácia das políticas públicas voltadas para mulher e para o desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, em 2023, o TCU criou a Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos na estrutura da Unidade de Auditoria AudEducação/TCU, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
Trata-se de uma das medidas para especializar, ainda mais, as ações de controle externo focadas em temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, os quais fazem parte da agenda institucional das Entidades de Fiscalização Superiores que integram os organismos internacionais dos quais o TCU faz parte e, neste momento, exerce a presidência.
Imagem: TCU
Clique aqui e confira algumas fiscalizações realizadas pelo TCU sobre políticas públicas federais de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e redução do feminicídio. Veja, também, as seguintes auditorias que, de forma direta ou transversal, se referem a políticas públicas voltadas para meninas e mulheres:
- Acórdão nº 1.724/2004-TCU-Plenário (Auditoria Operacional no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes);
- Acórdão nº 247/2010-TCU-Plenário (Auditoria Operacional dos Mamógrafos);
- Acórdão nº 2.843/2011-TCU-Plenário (Auditoria no Programa Nacional de Atenção Oncológica);
- Acórdão nº 403/2013-TCU-Plenário (Auditoria Operacional das ações de enfrentamento à violência contra mulher);
- Acórdão nº 1.520/2022-TCU-Plenário (Auditoria Operacional sobre o Funcionamento da Central de Atendimento à Mulher - 'Ligue 180').
A Diretoria da AudTCU e a Comissão da AudTCU Mulheres parabenizam as Auditoras e os Auditores do TCU, a Procuradora-Geral e os Procuradores do MPTCU, e demais servidores, que se empenham diariamente para que meninas e mulheres tenham da União a atenção devida na condição de seres humanos na sua integridade.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER CUSTA CARO À SOCIEDADE E AO OÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO
Além do inestimável custo social, a violência contra mulher gera ônus financeiro para toda sociedade, concorrendo com os escassos recursos do Orçamento da Seguridade Social. Para reduzir o impacto negativo desse tipo de crime sobre as contas públicas, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 12,4 milhões de 54 acusados de feminicídio. O valor é para ressarcimento aos cofres do públicos, cujo total leva em conta o cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas.
A Lei nº 13.846, de 2019, alterou a Lei do Plano de Benefícios da Seguridade Social para permitir que os custos com pensões sejam cobrados dos responsáveis pelos crimes contra mulher (art. 120 da Lei nº 8.213, de 1991), sem prejuízo da responsabilidade do agressor.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez acordo com a AGU e o INSS para aumentar o número de ações previdenciárias para buscar ressarcimento aos cofres públicos em razão de despesas decorrentes de violência contra mulher.
A cooperação é oportuna para recompor os cofres do INSS, cujas despesas com benefícios previdenciários do regime geral de previdência social somaram R$ 904, 67 bilhões em 2023, sendo de R$ 196,56 bilhões o valor das pensões em geral (22% dos benefícios previdenciários); o deficit previdenciário do regime geral é crescente, atingindo quase R$ 315,72 bilhões em 2023.
Segundo o CNJ, em 2020, 560 mil casos de violência contra a mulher ingressaram no Poder Judiciário, sendo 1,6 mil de feminicídio. Em 2021, o número foi ainda mais alto: 631 mil casos novos, com 1,9 mil casos de assassinatos de mulheres.
Fonte: Comunicação AudTCU com informações do CNPGC
