Qual a participação feminina na auditoria de controle externo do Tribunal de Contas da União? Você conhece a estatística de Auditoras de Controle Externo do Brasil aprovadas no concurso para o cargo e em funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento nos órgãos finalísticos dos Tribunais de Contas?
Apesar dos inegáveis esforços do TCU para ampliar a participação feminina nas funções gratificadas, ainda não conhecemos a estatística de mulheres investidas no cargo de natureza finalística de Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo (AUFC-CE) do Tribunal de Contas da União, com e sem função de direção, chefia e assessoramento (inclusive as funções de especialista) nos órgãos incumbidos de realizar a função típica de controle externo, tais como os Gabinetes de Ministros e Procuradores, a Corregedoria e o Órgão de Instrução do TCU (Secretaria-Geral de Controle Externo). Trata-se de cargo que congrega atividade exclusiva de Estado com prerrogativas funcionais e deveres específicos, tais como o de manter atitude de independência e imparcialidade no exercício da atividade típica de controle externo, conforme determina a Lei nº 8.443, de 1992 (arts. 86 e 87).
Pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas-ATRICON entre os servidores efetivos dos 33 Tribunais de Contas aponta que "62% são homens e 38% mulheres". Revela, ainda, que, nos cargos comissionados, "as mulheres são 54% e 46% homens". Chama atenção o diagnóstico no sentido de que, dos postos de liderança nas 33 Cortes de Contas, "61% são ocupados por homens".
O levantamento, apesar dos esforços, não responde as indagações em relação ao TCU. Primeiro, porque a pesquisa não oferece dados, por gênero, de acordo com a natureza e identidade do cargo efetivo na Federação, de modo que não permite rastrear e comparar o grau de equidade de Auditores de Controle Externo nos órgãos de instrução (Segecex no TCU) e nos Gabinetes dos Magistrados e Procuradores de Contas nas três esferas. Segundo, a realidade do efetivo de comissionados nos Tribunais de Contas estaduais e municipais destoa, e muito, do que estabelece a Lei Orgânica do TCU para o quadro próprio de pessoal de índole constitucional (art. 73), que só permite 2 cargos em comissão por cada Gabinete de Ministro do TCU, perfazendo, atualmente, 28 cargos dessa natureza. Essa limitação constitucional distorce, completamente, o atual diagnóstico genérico realizado sobre equidade de gênero nos órgãos incumbidos pelas atividades finalísticas de controle externo em cada Tribunal de Contas.
Para discutir esses temas, a AudTCU convidou a Presidente da ANTC Mulher e Auditora de Controle Externo aposentada do TCE-RJ, Maria Alice dos Santos, a Professora da Universidade Federal Fluminense, Andressa Torquato Fernandes, o Professor e Desembargador do TRF da 6ª Região, Edilson Vitorelli, e a Auditora de Controle Externo e Secretária-Adjunta de Gestão de Pessoas do TCU, Cláudia Mancebo, para debaterem esses temas durante a semana de comemorações.
A Mesa Interativa, que será mediada pela Auditora de Controle Externo aposentada e representante da AudTCU na ANTC Mulher, Glória Merola, ocorrerá no dia 28 de abril de 2023, às 10h. Reserve esta data na sua agenda!
O debate será transmitido ao vivo na TV AudTCU (YouTube), com chat aberto para sua participação com perguntas, comentários e sugestões.
DESIGUALDADE DE GÊNERO PERSISTE EM COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO TCU
A história do Tribunall de Contas da União nas três últimas décadas é marcada pela iniquidade de gênero na composição dos órgãos colegiados. Criado em 1890, somente em 1987 o TCU deu posse à sua primeira Magistrada de Contas, Ministra Élvia Lordello Castello Branco. Aposentada do cargo em 1995, Élvia foi substituída pelo Ministro Humberto Souto.
Após a Constituição de 1988, apenas a Ministra Ana Arraes foi indicada para o cargo, sendo a segunda mulher a assumi-lo (2011-2022) durante toda história centenária do TCU. Para sucedê-la, a Câmara dos Deputados indicou, em 2023, o Ministro Jhonatan Pereira de Jesus. Atualmente, nenhuma mulher integra o Plenário do TCU.
A realidade de gênero nos Tribunais de Contas estaduais e municipais não é menos desafiadora, com partitipação de mulheres nos colegiados de pouco mais de 11%.
Esse desafio foi contado por Lucieni Pereira, Presidente da AudTCU, no histórico e-Book lançado pela Editora Navida em 2020 para celebração mundial de 80 anos do International Visitor Leadership Program (IVLP), mais importante programa de intercâmbio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, do qual Lucieni participou em 2016.
Pelo Programa passaram líderes mundiais tais como os ex-Presidentes do Brasil José Sarney (IVLP-1964) e Dilma Rousseff (IVLP-1992), os ex-Primeiros-Ministros do Reino Unido Edward Heath (IVLP-1953), Margaret Thatcher (IVLP-1967), Tony Blair (IVLP-1986 e 1992) e Gordon Brown (IVLP-1984 e 1992), além do ex-Presidente da França, Nicolas Sarkozy (IVLP-1985), e do atual Primeiro-Ministro da Escócia, Humza Haroon Yousaf (IVLP-2008), dentre outros líderes mundiais. Também já passaram pelo IVLP Érico Veríssimo e Sérgio Buarque de Holanda. Dentre os homenageados pelo IVLP em 2020 estava o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ex-Primeiro Ministro Tony Blair gravou um vídeo para marcar a celebração de 80 anos do Programa.
Fonte: Comunicação AudTCU
