Idealizada por Auditor do TCU, data de celebração já foi aprovada em vários Estados e em duas grandes Capitais
De Norte a Sul do Brasil, o dia 27 de abril é o Dia do Auditor de Controle Externo. Recentemente, os Estados do Paraná e de Roraima incluíram a data no calendário oficial. Ao todo, 18 Estados e duas Capitais abraçaram a iniciativa. Saiba mais no site da ANTC!
Idealizada, em novembro de 2012, por iniciativa da Diretoria da ANTC, a data vem sendo apresentada às Casas Legislativas dos Estados por iniciativa das afiliadas da Associação Nacional em cada Tribunal de Contas, com intuito de fortalecer a identidade nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil e fomentar discussões e reflexões sobre os rumos do controle externo do País. O autor do primeiro Projeto de Lei foi o então Deputado Federal João Dado (SP), que abraçou e apresentou o anteprojeto formulado pela ANTC, sendo esta a primeira iniciativa da Associação Nacional em prol da identidade nacional e respeito à dignidade da classe, com a preservação de suas atribuições finalísticas.
A ideia partiu do Auditor de Controle Externo do TCU Diógenes Faria, um dos fundadores da ANTC e primeiro Vice-Presidente da ANTC da Assuntos do TCU, que vislumbrou a necessidade de propor a aprovação de um dia por ano para celebrar nacionalmente a contribuição dos Auditores de Controle Externo para o alcance dos objetivos da República. Para ele, apesar de o trabalho dos Auditores de Controle Externo ser fundamental e indispensável para os serviços prestados pelos Tribunais de Contas, esses profissionais possuem histórico de atuação discreta e comprometida com a boa e regular aplicação de dinheiro público em benefício da sociedade. A iniciativa uniu mais de 8,5 mil Auditores de Controle Externo no Brasil, medida estratégica para preservar as atribuições finalísticas do cargo e o tratamento de atividades exclusivas de Estado na Reforma Administrativa que ameaça o sreviço público.
“Essa discrição não pode ser causa de invisibilidade institucional dos Auditores a ponto de a sociedade não os conhecer ou de não serem reconhecidos pelos demais agentes dos Tribunais de Contas e dos Poderes Públicos", destacou.
"A felicidade e a realização pessoal de ver o Dia do Auditor de Controle Externo aprovado por lei em vinte unidades da Federação é semelhante a de cada brasileiro que sonha com um país de fato republicano e democrático, com instituições capazes de tornar realidade os objetivos republicanos estabelecidos na Constituição Federal de 1988”, finalizou Diógenes Faria.
Neste ano, diversos Parlamentares e a Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, fizeram homenagens aos Auditores de Controle Externo do TCU e dos demais Tribunais de Contas do Brasil. Reveja aqui a homenagem da Presidente do TCU e de vários Deputados e Senadores que, neste momento, defendem os Auditores de Controle Externo do Brasil na Reforma Administrativa. Confira as mensagens gravadas pelos Congressitas e pelo Presidente da ANTC!
O artista Falcão também fez uma homenagem à classe e abriu mão de receber cachê, cujo valor foi convertido à instituição filantrópica para colaborar com as ações de enfrentamento da pandemia.
Para celebrar a data, a AUD-TCU promoveu uma Semana de Debates na TV AudTCU sobre temas relevantes para o controle externo, tais como: inclusão do Direito Financeiro no rol de disciplina obrigatória do curso de Direito, Nova Lei de Licitações e Combate à Corrupção à Luz dos Padrões da OCDE.
27 de abril
A data escolhida para Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, 27 de abril, remete ao ano 1893, quando o então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, apresentou carta de demissão em ato corajoso e de enfrentamento à tentativa do então presidente da República, Floriano Peixote, de cercear a atuação do Tribunal de Contas.
Floriano Peixoto mostrou-se inconformado com decisão do Tribunal de Contas, que considerou ilegal a nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca e determinou que fossem redigidos decretos que retiravam da corte a competência para impugnar despesas contaminadas de ilegalidade.
Para além de homenagear a carreira de Auditores de Controle Externo, a iniciativa da ANTC tem um propósito republicano específico e muito maior, que é o de induzir avanços institucionais que concretizem as garantias processuais constitucionalmente asseguradas aos jurisdicionados dos 33 Tribunais de Contas do Brasil (artigos 73 e 75 c/c artigo 96, inciso I, alínea ‘a’), constituindo este um dos fatores críticos das Cortes de Contas em razão das disfunções ainda verificadas no quadro próprio de pessoal de alguns Tribunais.
Os 20 entes da Federação que instituíram a data por lei nos calendários oficiais são, além do Distrito Federal e dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem Tribunais de Contas municipais, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
Fonte: Comunicação AUD-TCU com informações da ANTC.
