No dia 8 de maio, os Auditores do Tribunal de Contas da União Odilon Cavallari e Igor Pereira publicaram importante artigo jurídico no Site CONJUR sobre compartilhamento de dados sigilosos com controle externo no Estado de Direito. Os autores fazem uma análise do art. 169 da nova Lei de Licitações, cotejando com a Lei de Acesso à Informação-LAI e também com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal.
OPINIÃO
Compartilhamento de dados sigilosos com controle externo no Estado de Direito
Igor Pereira Oliveira é Engenheiro, Auditor de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU e Coordenador de ações de controle na Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, ex-Especialista em regulação da Aneel e Mestre pela Escola Politécnica da USP.
Odilon Cavallari é Advogado, Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo e Assessor de Ministro do TCU, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
Disclaimer: As opiniões dos autores não necessariamente vinculam a AudTCU e os membros da Direroria.
Fonte: Comunicação AudTCU
