Diógenes Faria*
A definição de INTOSAI favorece a defesa de adoção e uso nacional da expressão Instituição Superior de Auditoria.
A INTOSAI tem o termo instituição em sua definição, não é mesmo?
The International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI). Essa é a denominação da INTOSAI que, atualmente, tem em sua presidência o TCU (Brasil).
"Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria" seria uma tradução mais direta e fiel ao original "International Organization of Supreme Audit Institutions". Essa tradução preserva a ideia de que a INTOSAI é uma organização internacional que reúne instituições superiores de auditoria.
Ao adotar a tradução mais direta e fiel ao original seu sentido se torna mais evidente e alinhada com a atribuição essencial das instituições que integram a INTOSAI e dispensa maiores explicações para demonstrar a natureza universal dessa instituição que assegura o direito humano fundamental de auditoria da aplicação de recursos públicos.
Por isso, invocar a INTOSAI legitima e dá autoridade ao discurso que contenha a expressão instituição superior de auditoria. Ademais, não há diferença jurídica entre os termos "entidade" e "instituição' com relevância suficiente para romper elo com a INTOSAI nesse discurso.
Quanto à tradução "Supreme Audit Institutions" como "Entidade Fiscalizadora Superior" (EFS), trata-se de iniciativa que se pode considerar prejudicial ao interesse público no sentido de serem adotados termos e expressões mais acessíveis no setor público.
EFS é uma expressão vazia, de fraca identidade com auditoria, nem de longe da sentido ao termo "tribunal", e que a prática tem evidenciado não ter força para ser usada como marca.
Atualmente, EFS é uma expressão apagada no dia a dia dos auditores e da imprensa nacional. Como dizem, não "pegou"! Não vale a pena investir nela por si mesma, além de não contribuir para a identidade nacional dos auditores de controle externo.
Um conjunto de auditores forma uma auditoria, uma instituição de auditoria. Isso faz sentido, tem identidade significado-significante, e dá força para a expressão Instituição Superior de Auditoria. E essa expressão influencia positivamente, inspira os auditores que passam a entender sua missão e razão de ser nessa instituição. Eles estarão mais propensos a sentir orgulho do que fazem e a trabalhar na mesma direção para alcançar os objetivos institucionais.
E, o principal, o significado de Instituição Superior de Auditoria se conecta fácil ao imaginário popular, contribui para a aproximação e diálogo com a sociedade, assegura que será lembrada como sendo a instituição que realiza a auditoria externa da administração pública.
Eis, então, caso de tradução mais direta e fiel ao original como um ato pedagógico-político , por viabilizar à sociedade domínio sobre a natureza de instituição essencial para auditoria externa e independente da aplicação de recursos públicos. Uma contribuição para a consciência política, a capacitação cidadã e a transformação social.
Por fim, importa esclarecer que, ao refletir sobre essas expressões ISA e EFS, esta atualmente adotada em traduções oficiais no Brasil, embora não resulte efeito imediato no ambiente institucional, promove-se a conscientização e a busca por respostas mais precisas para compreensão da natureza dos Tribunais de Contas do Brasil.
*Diógenes Faria é Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e 1º Vice-Presidente da AudTCU
Comunicção AudTCU
